17ª Sessão Ordinária – Casa Otacílio Jurema

Câmara Municipal de Cajazeiras, realizou nessa segunda-feira, dia (01) de abril, Sessão Ordinária da Casa Otacílio Jurema em sua Décima Sétima Legislatura e no seu primeiro Período Ordinário.

A Sessão foi Presidida pelo presidente, José Gonçalves de Albuquerque (PTC), Secretariado pelo Vereador Kleber Lima (PTB).

Contou com a presença dos vereadores: Alysson Lira de Souza – Neguim do Mondrian (PSD), Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM), Eriberto de Souza Maciel (PP), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), Francisco Jucinério Félix Filho (PPS), Francisco Neto Damascena – Neto da Vila Nova (PPL), João Lins – João da Coca (PTC), Josefa Léa da Silva Santos (DEM), Kleber Gonçalves Lima (PTB), Lindberg Lira de Souza (PTB), Rivelino Martins Ferreira (PSB), Roselânio Lopes de Sousa (PTB).

APROVADO POR UNANIMIDADE: PARECER DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 E EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 AO PROJETO LEI º 10/2019. Trata-se o presente, parecer sobre emenda Modificativa nº 01/2019 e emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei Nº 10/2019, do Poder Executivo que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores do Município de Cajazeiras. Analisando os requisitos exigidos pela legislação em vigor, apresenta-se as Emendas ao Projeto de Lei na forma correta, não havendo qualquer ofensa a preceitos normativos. De todo o exposto e em face das considerações retro, OPINAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS SUPRA AO PROJETO LEI Nº 10/2019. PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 – Acrescenta ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2019, que dispõe o reajuste salarial dos professores do Município de Cajazeiras. Art. 1º – Acrescenta ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2019 o parágrafo único com a seguinte redação: Parágrafo Único: O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério refletirá gradualmente em todos os níveis da categoria, em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 1.584/2015 (PCCR da educação) e suas alterações legais. Art. 2º – Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 – Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2019, que passa a ter a seguinte redação: ‘‘Art. 1º – Esta Lei tem por objetivo promover a recomposição salarial aos professores lotados na Secretaria de Educação do Município de Cajazeiras para o ano de 2019, conforme determina Lei Federal 11.738.’’ Art. 2º – Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

APROVADO POR UNANIMIDADE: PARECER AO PROJETO LEI Nº 11/2019. Trata-se o presente, de Projeto de Lei Nº 11/2019, DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.699/15, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE, CONTADORES, ENGENHEIROS CIVIS, TOPÓGRAFOS E ARQUITETOS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES E AGENTES FISCAIS DE OBRAS. Analisando os requisitos exigidos pela legislação em vigor, apresenta-se o Projeto de Lei na forma correta, não havendo qualquer ofensa a preceitos normativos. De todo o exposto e em face das considerações retro, OPINAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 11/2019.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 34/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José01 Aldemir Meireles de Almeida e ao Secretário de Infraestrutura José Guimarães Coelho Filho, para que seja providenciada a retirada de lixo na Avenida Principal da Agrovila, o mesmo está ocasionando desconforto aos moradores. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 35/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José Aldemir Meireles de Almeida e ao Secretário de Infraestrutura José Guimarães Coelho Filho, para que seja providenciada a iluminação em todas as ruas da Agrovila, algumas delas não se quer o braço para ser colocada a lâmpada, a solicitação se faz necessária, pois a escuridão está causando medo aos moradores. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 36/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José Aldemir Meireles de Almeida e ao Secretário de Infraestrutura José Guimarães Coelho Filho, para que seja providenciada a limpeza dos matos na Avenida Principal, bem como nas outras ruas da Agrovila, pois com as frequentes chuvas, o mato tem crescido rápido. A solicitação se faz necessária, pois prejudica o bem estar da comunidade, uma vez que o amontoado de matos apenas serve para o acumulo de insetos. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 37/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja constada em ata desta casa e encaminhada através de ofício um Moção de Aplauso para o Secretário de Saúde Cristóvão Pinheiro de Sousa e a todos (as) que fazem parte da equipe de profissionais da referida secretaria, pela organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, intitulada de: Democracia e Saúde – Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS. A mesma foi de suma importância para o município, pois prestou esclarecimentos precisos. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, e em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 37/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja constada em ata desta casa e encaminhada através de ofício uma Moção de Aplauso para os Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, pela organização e realização da 7ª Conferência de Municipal de Saúde, intitulada de: Democracia e Saúde – Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento do SUS. A mesma foi de suma importância para o município, pois prestou esclarecimentos precisos. São eles: Elinete Lourenço Rolim – Presidente do Conselho; Janncy Ermeson Pereira; Damiana Henrique da Silva; Suelene Lopes Ferreira; Francisca Juliana de Lima Suassuna; Josefa Edjane Alves; Antônio Helano Segundo; Antônio Rodrigues Sobrinho Filho. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, e em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 217/2019. Na forma regimental requeiro à mesa após ouvir o Plenário, seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura o senhor José Guimarães Coelho Filho, para que seja realizada a limpeza e retirada de lixo do entorno do canal do Açude Grande, próximo ao Bar do Pirulito. Um pedido de toda comunidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 218/2019. Na forma regimental requeiro à mesa após ouvir o Plenário, seja enviado oficio ao Secretário de Infraestrutura o senhor José Guimarães Coelho Filho, para que seja realizada a limpeza e retirada de lixo da Travessa Estudante José Marques Feitosa, próximo à casa do saudoso João de Manezinho. Um pedido de toda comunidade.

Ascom Câmara-Cz

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