19ª Sessão Ordinária – Casa Otacílio Jurema

Câmara Municipal de Cajazeiras, realizou nessa segunda-feira, dia (08) de abril, Sessão Ordinária da Casa Otacílio Jurema em sua Décima Sétima Legislatura e no seu primeiro Período Ordinário.

A Sessão foi Presidida pelo presidente, José Gonçalves de Albuquerque (PTC), Secretariado pelo Vereador Kleber Lima (PTB).

Contou com a presença dos vereadores: Alisson Americo de Oliveira (PT), Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM), Eriberto de Souza Maciel (PP), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), Francisco Jucinério Félix Filho (PPS), Francisco Neto Damascena – Neto da Vila Nova (PPL), João Lins – João da Coca (PTC), Josefa Léa da Silva Santos (DEM), Kleber Gonçalves Lima (PTB), Lindberg Lira de Souza (PTB), Marcos Barros de Sousa (PSB), Rivelino Martins Ferreira (PSB), Roselânio Lopes de Sousa (PTB).

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 43/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José Aldemir Meireles de Almeida e ao Secretário de Saúde Cristóvão Pinheiro de Sousa, para que seja urgentemente providenciado alguns reparos na UBS do Bairro dos Remédios, são eles: * A rede de esgoto está comprometida, quando chove entra bastante água nas salas; * Necessita de reparos na rede elétrica, diariamente ocorrem curto circuito e queda de energia; * O teto está totalmente arruinado que já comprometeu o forro inteiro; * Existência de RATOS dentro da UBS que precisa urgentemente ser extintos; * Precisa-se de mais um técnico em enfermagem, a unidade encontra-se com apenas um no momento, sendo insuficiente para cobrir a demanda. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 44/2019. O Vereador Alisson de Sousa Lira, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José Aldemir Meireles de Almeida e ao Secretário de Planejamento Francisco Thiago Andrade Pessoa, para que seja providenciada a Pavimentação na Rua Francisca Nascimento de Albuquerque, Bairro Pio X, a mesma é totalmente esburacada, onde dificulta a locomoção tanto dos veículos como dos pedestres. Esta reivindicação é de todos os moradores. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço referimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 45/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, com assento nesta Casa de Leis a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José Aldemir Meireles de Almeida e ao Secretário de Infraestrutura José Guimarães Coelho Filho, para que seja providenciado a limpeza nos canteiros e a podagem nas árvores da Rua Leonardo Rolim, Bairro dos Remédios. Esta reivindicação é de todos os moradores que estão sendo prejudicados com os matos em frente as suas residências. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço deferimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 46/2019. O Vereador Francisco Jucinério Félix Filho, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário requerer que, depois de lido e aprovado, seja encaminhado ofício ao Prefeito constitucional, José Aldemir Meireles de Almeida e ao Coordenador da LIMPICAR, para que seja retirado os galhos das árvores que está localizado na Praça do Bairro dos Remédios, os mesmos estão ocupando espaço tanto na praça como na rua. Solicito ainda que o ofício seja acompanhado de cópia deste requerimento. Sem mais para o momento peço referimento junto ao gabinete deste vereador, em tempo em que agradeço e coloco-me a inteira disposição.

APROVADO POR UNANIMIDADE: lei nº 2.790 de fevereiro de 2019. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLACAS E OUTDOORS, INDEPENDENTE DO TAMANHO, EM PRAÇAS E TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz que o poder legislativo municipal propôs, aprovou e eu sancionei a seguinte lei: Art. 1º – Fica proibido a colocação de Placas e Outdoors, independente do tamanho, em Praças e Terrenos Públicos Municipais. Art. 2º – Fica sob a responsabilidade de Fiscalizar, a Secretaria Municipal de Planejamento e sob a responsabilidade de retirar dos locais públicos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art 3º – Fica autorizada a Secretaria Municipal de Planejamento, gerar a multa cabível. Parágrafo Único – A multa será de 2.000,00 (dois mil reais) para as empresas privadas, bem como pessoas físicas e jurídicas, que não obedecerem esta lei, ou seja, exporem em locais públicos municipais, placas e outdoors de suas divulgações privadas. Exceto, para placas de divulgações de obras com recursos públicos para aquele local. Art 4º – A multa aplicada e recolhida pelo órgão competente será revertida para a Secretaria Executiva do Meio Ambiente, para desenvolverem suas atividades voltadas ao ambiente. Art 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 6º – Ficam revogadas às disposições em contrário.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 0000/2019. O Vereador RIVELINO MARTINS FERREIRA, que este subscreve, requer na forma regimental ao Secretario de Planejamento do Município de Cajazeiras-pb Francisco Thiago Andrade, o prolongamento da galeria para a passagem de pedestre de acordo com as calçadas dos dois lados da Av. Francisco Matias Rolim próximo ao cruzamento com a Rua Bom Jesus, onde tem intenso transito de pedestres ocasionados pelo movimento de alunos que estudam no
Colégio e Curso Geração Construtiva. Certo de contar com a aprovação dos Nobres Pares desta Casa, renovamos votos de consideração. JUSTIFICATIVA – Aquele trecho da Av. Francisco Matias Rolim também possui considerável tráfego de veículos que seguem. Com isso, nos horários de entrada e saída de alunos naquela instituição de ensino, que coincide com os horários de pico do sistema viário, fica evidente o risco de atropelamentos de pedestres. Frente a essa situação, vimos que com o prolongamento da galera pode oferecer segurança para aqueles pedestres.

APROVADO POR UNANIMIDADE: PROJETO DE LEI Nº 12/2019. Modifica o Art. 3º da Lei Nº 2.790/2019, que dispõe sobre a proibição de placas e outdoors, independente do tamanho, em praças e terrenos públicos municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA. RESOLVE: Art. 1º – Fica modificado o Art. 3º da Lei 2.790/2019, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º – Fica autorizada a Secretaria Municipal de Planejamento notificar e a Secretaria de Municipal da Fazenda Pública gerar a multa cabível. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3º – Ficam revogadas às disposições em contrário.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO SN/2019. SENHOR PRESIDENTE, SRS. VEREADORES, na forma regimental à mesa que após ouvir o Plenário, seja enviado votos de aplauso a Direção, Professores, Funcionários e Alunos da EEEFM Dom Moisés Coelho pela celebração do 68º aniversário desta Instituição. Justificativa: Hoje o Colégio Dom Moisés Coelho, tendo como Diretora Severina Bertoldo comemorou o aniversário juntamente com Direção, Professores, Funcionários Alunos da Instituição com Apresentações, Ciranda de Serviços, Exposições e Palestra.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR RIVELINO MARTINS FERREIRA. Solicita que o gabinete do Prefeito José Aldemir, para que este deixando a fazenda Pública e veja a possibilidade de dotação orientando para atender a pleito, referente ofício anexo Nº 004/2019, da Secretaria de Planejamento.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS. Solicito moção de aplausos, a todos que fazem parte do Atlético Clube Cajazeirense pela brilhante participação no Campeonato Paraibano 2019, em nome do Vereador Alysson Lira e seu irmão Iarley.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR LINDBERG LIRA. Solicita moção de pesar, aos familiares da Sra Francisca de Fátima Nogueira, falecida dia 03 de Abril do corrente ano, na comunidade no Sítio Patamute.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR RIVELINO MARTINS FERREIRA. Solicito moção de aplausos, ao Tenente Coronel Guedes, referente a diminuição de ocorrências de Janeiro a Março de 2019, chegou a 24%, com 77 casos a menos do que no mesmo período de 2018.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ROSELÂNIO LOPES. Solicito moção de aplausos, pela realização do 33ª Corrida de Moto Cross, ao Sr. Tarcísio Oliveira.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL SN/2019. Sr. Presidente, Srs. Vereadores(a). Moção de Profundo Pesar aos Familiares da Srª Cecília Queiroga fato decorrido no dia 08/04/2019. Comunicar ao seu filho “Marivaldo do Espedito” e demais familiares. Sala das Sessões em 08/04/2019.

Ascom Câmara-Cz

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