24ª Sessão Ordinária – Casa Otacílio Jurema

Câmara Municipal de Cajazeiras, realizou nessa terça-feira, dia (23) de abril, Sessão Ordinária da Casa Otacílio Jurema em sua Décima Sétima Legislatura e no seu primeiro Período Ordinário.

A Sessão foi Presidida pelo presidente, José Gonçalves de Albuquerque (PTC), Secretariado pelo Lindberg Lira de Souza (PTB).

Contou com a presença dos vereadores: Alysson Lira de Souza – Neguim do Mondrian (PSD), Eriberto de Souza Maciel (PP), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC), Francisco Jucinério Félix Filho (PPS), Francisco Neto Damascena – Neto da Vila Nova (PPL), João Lins – João da Coca (PTC), Josefa Léa da Silva Santos (DEM), Lindberg Lira de Souza (PTB), Rivelino Martins Ferreira (PSB), Roselânio Lopes de Sousa (PTB).

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 11/2019. Na forma regimental requeiro a mesa que após ouvir o Plenário, seja enviado ofício ao Srº. José Aldemir Meireles, Prefeito de Cajazeiras e ao Srº. Francisco Thiago Andrade Pessoa, Secretária de Planejamento, solicitando a construção de uma praça no Sítio Fuá, desta cidade. Ponto de Referência: De frente a casa de Dãozinho.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO SN/2019. Na forma regimental requeiro à Mesa que após ouvir o Plenário, seja constado em ata dos nossos trabalhos e comunicado através de ofício desta Presidência Votos de Congratulações ao Ex Presidente desta casa Nilson Lopes Meireles Filo (NILSINHO). Pela passagem do seu aniversário.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 22/2019. Na forma regimental requeiro à Mesa, que após ouvir o Plenário, seja enviado ofício, a empresa Limpcar, solicitando urgentemente uma limpeza com capinagem nas Antônio Fernandes da Silva, Bairro Vila Nova I, e José Alberto Lopes Rodrigues, Bairro Vila Nova II e José Vicente da Silva, Bairro Vila Nova III.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 0000/2019. O Vereador RIVELINO MARTINS FERREIRA, que este subscreve, requer na forma regimental, que o Poder Legislativo e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa, REQUER ao Diretor Presidente da AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba), Senhor Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, avaliação técnica da estrutura do Açude Senador Epitácio Pessoa (Açude Grande), na cidade de Cajazeiras. Certo de contar com aprovação dos Nobres Pares desta Casa, renovamos votos de consideração. JUSTIFICATIVA – Justificamos o presente requerimento diante de zelo que se faz necessário por parte do poder legislativo para com a probidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que vive um momento de grave crise financeira. É pleno e necessário o exercício de acompanhamento e fiscalização do poder legislativo junto a gestão pública municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO 0000/2019. O Vereador RIVELINO MARTINS FERREIRA, que subscreve, requer na forma regimental, que o Poder Legislativo e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta casa, REQUER ao Diretor Presidente da AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba), Senhor Porfírio Catão Cartaxo Pessoa (Açude Grande), na cidade de Cajazeiras. Certo de contar com aprovação dos Nobres Pares desta Casa, renovamos votos de consideração. JUSTIFICA – Justificamos o presente requerimento diante de zelo que se faz necessário por parte do poder legislativo para com a probidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que vive um momento de greve crise financeira. É pleno e necessário o exercício de acompanhamento e fiscalização do poder legislativo junto a gestão público municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL – EUDOMAR FILHO. Requer Gerente da CAIXA o Senhor Sílvio que preste esclarecimentos sobre a cobrança de R$ 50,00 do Alunos do Pronatec, e mais manutenção de conta.

APROVADO POR UNANIMIDADE: REQUERIMENTO VERBAL – LINDBERG LIRA. Solicitar um médico duas vezes por semana no Posto Azevém.

APROVADO POR UNANIMIDADE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1º – Acrescenta o Inciso IX ao parágrafo único do artigo 42, do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42… Parágrafo Único:… (…) IX- Previdência. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

APROVADO POR UNANIMIDADE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art 1º – Acrescenta o Inciso IX ao parágrafo único do artigo 42, do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42-… Parágrafo Único:… (…) IX Previdência. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

APROVADO POR UNANIMIDADE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº___, de 23 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1º – Acrescenta o IX ao parágrafo único do artigo 42 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42-… Parágrafo Único: … (…) IX – Previdência. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA – Diante dos longos períodos de não repasses e/ou repasses a menor ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, faz-se necessário a criação de uma comissão permanente neste Poder Legislativo para melhor acompanhar os repasses do IPAM dos servidores públicos municipais, bem como os valores a título de repasse do órgão pagador municipal ao Regime Próprio de Previdência.

APROVADO POR UNANIMIDADE: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº___, de 23 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1º – Acrescenta o IX ao parágrafo único do artigo 42 do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 42-… Parágrafo Único: … (…) IX – Previdência. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA – Diante dos longos períodos de não repasses e/ou repasse a menor ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, Legislativo para melhor acompanhar os repasses ao IPAM dos servidores públicos municipais, bem como os valores a título de repasse do órgão pagador municipal ao Regime Próprio de Previdência.

Ascom Câmara-Cz

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